PORTARIA N.º 090/2015 - PREVIQUAM “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez em favor da Sra. VERA LUCIA FELICIO EVANGELISTA”.

A Diretora Executiva do PREVIQUAM - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6-A, § único, da emenda constitucional n.º 41, com redação determinada pela emenda constitucional de n.º 70, de 29 de Março de 2012, Art. 208, inciso “I”, da Lei Complementar n.º 005, de 19 de Dezembro de 2003,Art. 12, inciso “I”, alínea “a”, da Lei 006, de 01 de junho de 2005.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da servidora Sra. VERA LUCIA FELICIO EVANGELISTA, portadora do RG n.º 0717143-9 SSP/MT, CPF: 531.737.591-68 e do Titulo Eleitoral de n.º 0041597318/05, Zona. “018”, Seção “0230”, efetiva no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS INTERNO, Nível “A”, Referencia “05”, contando com um total de 6.532 dias, ou seja, 17 (dezessete) anos 10 (dez) meses e 17 (dezessete) dias, lotada em Secretaria Municipal de Educação, com matricula n.º 404 com proventos proporcional, conforme o processo do PREVIQUAM n.º 005/2014.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Fevereiro de 2014, revoga as disposições em contrário, em especial a Portaria 011/2014-Previquam.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos/MT, 19 de Outubro de 2015.

Luciene S. Bonfim Ricci HOMOLOGO: Carlos Roberto Bianchi

Diretora Executiva Prefeito Municipal